O plano educativo individualizado como hipótese de trabalho para alunos com necessidades educativas especiais

O plano educativo individualizado como hipótese de trabalho para alunos com necessidades educativas especiais

3.1. Programação educacional para alunos com necessidades educativas especiais

A inflexibilidade curricular perante estas situações tem como consequência directa a reprovação de todos os alunos que se desviam da média e, portanto, não foram pensados aquando do desenho do currículo.

As formas como as escolas encaram e desenvolvem o seu currículo têm um forte impacto na progressão no sentido da inclusão. Quando interpretado em termos estritos, um currículo nacional pode revelar-se um factor limitativo que inibe a prática inclusiva.

E se considerássemos a hipótese de um currículo para alunos com NEE diferente daquele que é considerado um direito de todos os outros alunos?

Apoiando-nos nas ideias de Rose (2003) – aquando do seu questionamento sobre a possibilidade de diferenciação curricular entre a escola especial e a escola regular – podemos inferir que o corolário desta escolha seria um distanciamento maior entre os alunos com NEE e os considerados normais. Assistiríamos, consequentemente, ao abandono do princípio da inclusão, que reconhece a todos os alunos o direito de ocuparem o seu lugar como iguais na sociedade.

3.2. Então, um Plano Educativo Individualizado?

O currículo não pode ser visto como um fim em si mas como um contexto através do qual proporcionamos aprendizagens. Devem definir-se claramente os objectivos do currículo antes de podermos começar a tratar dos conteúdos que podem permitir-nos avançar para a satisfação das necessidades de todos os alunos.

A ideia de fundo de um Plano Educativo Individualizado (também tido por Programação Educacional Individualizada) é permitir ao aluno com NEE o desenvolvimento de algumas das competências requeridas pelo currículo nacional, por via de outras experiências, mais consonantes com a sua condição.

Esta ideia tem sido colocada em prática, com resultados animadores, em alguns países, pelo que, a nossa proposta funda-se na necessidade de replicar boas práticas de educação inclusiva ao redor do mundo, tomando o cuidado de adaptá las à nossa realidade.

Através de um plano educativo individualizado é possível estabelecer procedimentos de ensino e de avaliação que permitem o desenvolvimento de uma programação eficaz que tenha em conta a realização actual e as capacidades e necessidades da criança com NEE. De igual modo, um plano educativo Individualizado permite avaliar o progresso do aluno tendo em conta os objectivos propostos nesse plano e a eficácia das estratégias consideradas. Ele tem como base a flexibilização curricular, podendo recorrer a ajustamentos e adaptações.

3.2.1. Compondo um plano educativo individualizado

Para Correia (2008), a programação educativa individualizada serve a pelo menos três propósitos:

• Direccionar os objectivos globais e específicos propostos para o aluno com necessidades educativas especiais;
• Funcionar como instrumento de avaliação que vai ditar o sucesso ou insucesso do aluno;
• Servir de instrumento de comunicação entre todos aqueles cuja preocupação é o sucesso escolar do aluno (pais e/ou encarregados de educação, escola, eventuais técnicos que estão ao serviço da criança, os colaboradores escolares, etc.).

De um modo geral, podemos elencar as seguintes componentes básicas de um plano educativo: nível de realização actual (competências desenvolvidas pelo estudante com necessidades educativas especiais); modalidades de atendimento (classe regular, serviços e apoios de educação especial); calendarização da intervenção; metas a atingir/objectivos globais (competências a adquirir); objectivos específicos; estratégias e actividades/materiais; critérios de avaliação; verificação e composição da equipa de atendimento ao aluno.

É sempre necessário que este plano receba uma apreciação positiva por parte da família.

Ainda de acordo com o mesmo autor, citando as orientações do NJCLD (National Joint Committee on Learning Desabilities), a nível de conteúdos, a programação deve considerar os seguintes parâmetros:

1. Descrever as áreas fortes, necessidades e estilos de aprendizagem do aluno;

2. Analisar a informação obtida com o fim de se assegurar que todas as áreas de preocupação serão consideradas e que quer o progresso do aluno quer a eficácia da programação estão a ser salvaguardadas;

3. Estabelecer um conjunto de metas finais para o aluno, ou seja, articular comportamentos e aptidões que se esperam do aluno quando este deixar de ter apoios educativos especializados ou finalizar o seu percurso escolar;

4. Estabelecer objectivos globais da Programação Educativa Individualizada (PEI) do aluno baseadas no seu nível de realização actual e daquele que se pretende que venha a alcançar;

5. Estabelecer objectivos específicos que permitam atingir os objectivos globais (devendo cada um considerar critérios, procedimentos de avaliação e datas estimadas para a sua consecução);

6. Usar a informação recolhida através de procedimentos de avaliação sucessivos para se determinar a eficácia do PEI. Tais procedimentos podem incluir observação, portfólios, projectos do aluno e apresentações orais que devem ser usados, pelo menos anualmente, para rever ou reescrever a programação elaborada para o aluno.

É importante notar que a programação não estaria completa caso não fosse considerada uma reavaliação e todo o processo, conduzida pelo menos de três em três anos, ou durante os períodos de transição mais comuns (pré-escolar para o primeiro ciclo e deste para o segundo ciclo e assim em diante). Tal avaliação deve basear-se no progresso do aluno e na necessidade continuada de serviços de apoio especializados, na necessidade da sua continuação e nos ajustamentos, adaptações e modificações ambientais e recomendações relacionadas com os períodos de transição com que o aluno se confronta ao longo do seu percurso escolar.

Por fim, todo o processo acima descrito deve obedecer a um princípio fundamental, o da confidencialidade. Assim, toda informação recolhida acerca de uma criança com possíveis NEE deve fazer parte dos registos da escola (aos quais só têm acesso as pessoas directamente envolvidas nesse processo, os pais do aluno e o próprio, caso seja maior de 18 anos).

Pensamos interessante e mais factível a ideia duma programação educativa individualizada não implica necessariamente a existência de um currículo individualizado. Construir um Plano Educativo Individualizado implica apenas propor experiências (nem sempre presentes no currículo normal) que ajudem o aluno a aproximar-se dos objectivos do currículo nacional, tendo em consideração as suas potencialidades e limitações.

O que pensa da ideia de ter uma programação individualizada para cada um dos seus alunos com NEE? Como articularia esta programação com as demais (plano analítico, plano de aulas)? Tomemos como exemplo uma programação educativa individualizada para o segundo ciclo do ensino primário. O ciclo é composto por três anos. Assim, o plano deverá indicar, inspirando-se no curriculum em vigor e em atenção as especificidades do aluno em causa, os objectivos do ciclo para o aluno em causa. Dos objectivos do ciclo serão deduzidos os objectivos de cada um dos três anos do ciclo e destes os objectivos semestrais, das unidades de aprendizagem e de cada aula. A regra seguida para a definição dos objectivos pode ser usada para a definição dos conteúdos programáticos, das actividades a realizar e dos critérios de avaliação.

A parte destas questões Pedagógico-didácticas, o plano deverá indicar, caso exista, a calendarização e os objectivos (gerais e específicos) das actividades de reforço, actividades extra-curriculares, intervenções sanitárias ou psicológicas.

Lembrete: o Plano Educativo Individualizado é um plano de estudos composto em função das necessidades e potencialidades de cada aluno com NEE.

Bibliografia

CORREIA, Luís de Miranda (2008), Inclusão e necessidades educativas especiais. Um guia para educadores e professores, 2ª ed., Porto Editora: Porto.

ROSE, Richard. O currículo: um veículo para a inclusão ou uma alavanca para a exclusão? (2003) In TILSTONE, Cristina, FLORIAN, Lani, ROSE, Richard. Promover a educação inclusiva, Instituto Piaget: Lisboa.

FAIFE, Jofredino. Módulo de Necessidades Educativas Especiais. Centro de Educação Aberta e à Distância – Universidade Pedagógica, Maputo: 2016.