A Política Social: a Crescente Importância da Colonização Mental

A Política Social: a Crescente Importância da Colonização Mental

Introdução

Uma das questões-chave da dominação colonial é a que tinha a ver com a maneira como se poderia garantir a submissão e colaboração dos africanos. Tendo em atenção esta realidade, o estado colonial procurou desde o princípio por em marcha uma política social, ou seja um sitema de relações sociais entre as autoridades coloniais e os africanos, que garantisse esse objectivo. Entre as estratégias adoptadas destaca-se a colonização mental, ou seja o uso da religião e da educação para “amansar” e subjugar os africanos.

A Crescente Importância da Colonização Mental

Até 1930 o desenvolvimento educacional em Moçambique havia seguido as linhas de desenvolvimento económico colonial. A educação dos africanos foi restringida à formação de trabalhadores manuais por forma a apoiar o desenvolvimento capitalista colonial mas esta política não seguiu uma base rigorosamente planifica e uniforme:

• Predominavam missões protestantes não portuguesas na evangelização e educação;
• A expansão das missões católicas foi limitada por falta de recursos devido à política de laicidade do estado republicano desde 1911;
• Próprio estado colonial pouco tinha gasto na construção de escolas.

Nestas condições e existindo um controlo insuficiente dos programas de ensino e ampla penetração não portuguesa os resultados eram insatisfatórios para os portugueses e incompatíveis com a dinâmica colonial. Por isso no quadro da política nacionalista de Salazar desde 1930 procurou-se corrigir a situação também neste domínio.

Depois de mais de uma década de separação do estado da igreja, em 1926, foi renovado o papel especial da igreja católica na colonização.

Pelo Acto Colonial de 1930 as missões católicas receberam privilégios na base de o catolicismo ser a religião nacional e por consequência as missões católicas deverem ser instrumentos de civilização e influência nacional nas colónias.

A aliança entre a igreja católica e o estado português foi formalizada ao mais alto nível entre o governo central de Lisboa e o Vaticano em 1940 com a assinatura do ACORDO MISSIONÁRIO que estabeleceu subsídios estatais para as missões; estas podiam fundar e dirigir escolas para indígenas e europeus, colégios masculinos e femininos, institutos de ensino elementar secundário e profissional, catecumenatos, ambulâncias e hospitais. Nas escolas indígenas era obrigatório o ensino da língua portuguesa podendo as línguas indígenas serem usadas no ensino da religião, conforme os princípios da igreja.

Em 1941 o ESTATUTO MISSIONÁRIO aclarava melhor o preceituado no "acordo" ao estabelecer que o Estado garantia à igreja católica no Ultramar o livre exercício da sua autoridade sem impedimentos. Missões católicas portuguesas são consideradas instituições de utilidade imperial e sentido eminentemente civilizador. Os Bispos passavam a receber salário estatal equivalente ao de governadores dos distritos coloniais e os Arcebispos vencimento igual ao dos Governadores-Gerais.

No mesmo ano (1941), através de um decreto, foi proibida a atribuição de subsídios a outras missões que não fossem portuguesas e católicas.

O papel principal atribuído às missões católicas foi o ensino dos indígenas. A responsabilidade da educação das massas africanas é atribuída às missões católicas subsidiadas e apoiadas pelo estado como instrumentos de "civilização" e influência nacional portuguesa.

Investidas de autoridade as missões católicas iniciaram uma campanha de expansão com o objectivo de atacar as missões protestantes não portuguesas e reduzir a massa populacional sob sua influência o que pode ser ilustrado pelos números que se indicam no quadro abaixo.

Simultaneamente todas as crianças africanas de 7 - 10 anos residindo num raio 3 km de uma missão eram compulsivamente obrigadas a frequentar a escola da missão.

O objectivo do ensino missionário para os africanos era civilizar e nacionalizar os indígenas difundindo entre eles a língua e os costumes portugueses. Para o efeito este ensino incluía a aprendizagem da língua portuguesa, Aritmética, Geografia e História de Portugal, Desenho, Trabalhos manuais, Educação Física e Higiene, Moral e Religião e Canto Coral.

Mais do que aportuguesar, este ensino dirigia-se aos africanos com vista "a aquisição de hábitos e aptidões de trabalho de harmonia com os sexos, condições e conveniências das economias regionais (...), o abandono de ociosidades e a preparação de futuros trabalhadores rurais e artífices que produzam o suficiente para as suas necessidades e encargos sociais".

Este mesmo ensino lançava as bases da assimilação entendida como "portugalização" dos africanos de modo a arrastar uma parte da população de Moçambique a favor da portugalidade que servisse de ponte entre a população colonizada e o poder colonial. Mas esta portugalização teve sempre limites de modo a que os assimilados não reivindicassem direitos iguais aos brancos e impedir um fluxo enorme de populações africanas para as cidades.

Como se pode ver o ensino missionário era dirigido exclusivamente as crianças africanas existindo o ensino oficial para os filhos das comunidades colona, mulatos e assimilados. Tal separação era justificada como sendo para proveito de uns e outros argumentando-se que uns ainda estavam por civilizar enquanto outros já eram civilizados.

Este ensino oficial seguia os programas da metrópole onde os professores eram recrutados e concentrava-se nas principais cidades com destaque para Lourenço Marques.

O ensino oficial primário era constituído por quatro anos de escolaridade enquanto o estudante que fosse iniciado pelo ensino missionário tinha sete anos de escolaridade para concluir a quarta classe (Cartilha maternal D. João de Deus - I parte; Cartilha maternal D. João de Deus - II parte, 1 classe; 2 classe; 3 classe rudimentar; 3 classe elementar; 4 classe).

Devido ao desenvolvimento económico dos anos 1940/1950 registou-se um influxo maior de população colona. Para garantir a produção em escalas maiores de uma elite branca de supervisão e administração registou-se nesta época a abertura de 3 liceus e cinco escolas técnicas oficiais em L. Marques, Inhambane, Beira, Quelimane e Nampula; predominando nos liceus os filhos da população colona mais abastada e nas escolas técnicas os dos mais desfavorecidos.

As crianças africanas tinham poucas hipóteses de entrar para a escola secundária. Entravam tarde na escola da missão; reprovavam muitos; a 4ª classe existia só nas escolas paroquiais; o limite de idade para o ingresso na escola secundária era 12/13 anos e o custo das propinas era insuportável para os africanos.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 8 de História: O Colonialismo Português a Partir de 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.